Notícias Técnicas
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- Comissão aprova redução no valor do depósito recursal para micro e pequenas empresas
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que reduz à metade o valor do depósito recursal trabalhista exigido de microempresas (ME), de empresas de pequeno porte (EPP), de empresas individu
2018/11/27 - Projeto que isenta pensões do IRPF é rejeitado na comissão de finanças
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara rejeitou o Projeto de Lei 2402/11, do deputado Lelo Coimbra (MDB-ES), que pretende isentar as pessoas físicas do pagamento de Imposto de Renda sobre os rendimentos recebidos em dinheiro a título de alim
2018/11/27 - Vigilantes Devem Entrar no Cálculo da Cota de Aprendizes
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso de uma empresa de segurança privada de Brasília (DF), contra a decisão em que se determinou a inclusão dos postos de vigilante na base de cálculo para a contratação de
2018/11/27 - Variações Cambiais – Regime de Tributação – Alteração
Bases: MP nº 2.158-35/2001, art. 30 e parágrafos, Decreto nº 8.451/2015, art. 1º e parágrafos, IN RFB nº1.079/2010, art. 5º, parágrafo único, art. 5º-A e parágrafos e art. 8º, parágrafo único e Solução de Consulta Cosit 208/2018.
2018/11/27 - Cadastro Nacional de Obras (CNO) no eSocial – Substituição do CEI
Instrução Normativa RFB 1.845/2018
2018/11/26 - Publicado Novo Regulamento do Imposto de Renda
Um novo regulamento do Imposto de Renda (IR) foi publicado nesta sexta-feira pela presidência da República no Diário Oficial da União (DOU) de hoje. As mudanças estão no Decreto nº 9.580.
2018/11/26 - Entra em vigor lei que simplifica contato entre cidadão e poder público
Entra em vigor nesta sexta-feira (23) a lei que dispensa o reconhecimento de firma e a autenticação de documentos na relação entre o cidadão e o poder público. A Lei 13.726/2018 simplifica procedimentos administrativos da União, dos estados, do D
2018/11/26 - Juros e inflação baixa devem expandir mercado de crédito em 2019
Para Hilgo Gonçalves, presidente da Acrefi (foto), a aprovação do Cadastro Positivo, incluída na Agenda BC+ do Banco Central, poderá aumentar consideravelmente a oferta de crédito no mercado
2018/11/26 - Cabe à empresa provar que depositou FGTS do trabalhador, reafirma TST
Por não conseguir comprovar que depositou o FGTS de um trabalhador, uma importadora terá que pagar a um engenheiro que atuava no exterior as diferenças relativas aos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A decisão é da 6ª Tur
2018/11/26 - A importância dos indicadores financeiros e econômicos para as empresas
As incertezas quanto ao desempenho da empresa é uma constante que pode ser clareada com a simples adoção de indicadores capazes de ser comparados com períodos anteriores – mês ou ano -, bem como com outras empresas.
2018/11/26