Notícias Técnicas
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- Coronavírus: INSS oferece serviço da emissão de guia de pagamento pela internet
Na página da Previdência, o contribuinte pode gerar o GPS para um mês específicos ou períodos maiores
2020/04/16 - PSB pede liberação imediata do FGTS para hipossuficientes, idosos, gestantes e doentes crônicos
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6379, em que pede que, em razão da pandemia do coronavírus, seja determinada a liberação imediata e prioritária de até R$ 6.220 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pessoas que recebam até dois salários mínimos e para maiores de 60 anos, gestantes e portadores de doenças crônicas. A ADI foi distribuída por prevenção ao ministro Gilmar Mendes, relator da ADI 6371, sobre o mesmo tema.
2020/04/16 - Acesso ao Seguro-Desemprego – Recuperação de Senha
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia tem sido procurada por trabalhadores com dificuldades em acessar o seguro-desemprego pela internet. A maioria das reclamações são em relação ao login e senha de acesso.
2020/04/16 - Lei beneficia pequenos negócios com descontos até 70% para débitos com a União e autarquia
A medida também concede às micro e pequenas uma extensão do prazo para pagamento em até 145 meses
2020/04/15 - Dados do eSocial substituem RAIS ano base 2019 para empresas dos grupos 1 e 2 de obrigados
Informações de folha prestadas ao eSocial servirão para habilitar os trabalhadores no abono salarial.
2020/04/15 - Covid-19: o que o governo já fez pelas empresas
Entre ações fiscais, tributárias e voltadas à oferta de crédito, as medidas somam R$ 867 bilhões
2020/04/15 - Previdência e trabalho do ministério da economia - Portaria n.º 9.858, de 14 de abril de 2020
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições previstas no art. 180 do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e das competências delegadas pelo art. 1º da Portaria nº 40, de 30 de janeiro de 2020, do Ministro da Economia, e tendo em vista o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, bem com o Processo nº 10128.102414/2020-41, resolve:
2020/04/15 - Empresas com Dificuldades com os Sindicatos Podem Procurar a Justiça Para Selar os Acordos Individuais Durante a Pandemia
Depois da decisão liminar do STF estabelecendo que os acordos individuais para combate à pandemia do Coronavírus, permitidos pela MP 936/2020, devem ser submetidos aos sindicatos da categoria para aprovação, muitas empresas estão tendo dificuldades para estabelecer as negociações.
2020/04/15 - Receita Federal adia prazo de entrega do Livro Caixa Digital do Produtor Rural
A entrega do Livro Caixa Digital do produtor Rural (LCDPR), que deve ser realizada até o final do prazo de entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física do respectivo ano-calendário, também teve o seu prazo estendido até o dia 30 de Junho.
2020/04/15 - ICMS: Publicados Protocolos 2 a 7/2020
Despacho Confaz 24/2020
2020/04/15