Notícias Técnicas
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- Contribuição do MEI aumenta de valor em fevereiro
O MEI (microempreendedor individual) teve um aumento em sua contribuição junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a partir deste mês de fevereiro, que passou de R$ 55 para R$ 60,00. Sendo uma contribuição de 5% equivalente ao salário mínimo (atualmente em R $1.212)
2022/02/18 - PGFN regulamenta parcelamento de débitos previdenciários municipais
Municípios têm até 30 de junho para aderir ao parcelamento em até 240 parcelas
2022/02/18 - Novas regras do vale-alimentação já tem data para começar a valer
As normas trabalhistas referentes ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) criadas em 1976 estão passando por mudanças definidas em um decreto do governo federal
2022/02/18 - Dinheiro esquecido: bancos terão até 12 dias úteis para pagar os recursos via PIX após o pedido
Para receber o recurso por meio do PIX, é necessário informar umas da chaves cadastradas e alguns dados pessoais caso o banco precise entrar em contato
2022/02/18 - Isenção do IR por moléstia grave: os sucessores do contribuinte possuem legitimidade ativa para ajuizar demanda?
Com a regra isentiva não há incidência do tributo, e não havendo tal incidência não há que se cogitar o nascimento da obrigação tributária e, consequentemente, do crédito adimplido pelo de cujus à época.
2022/02/18 - Mudanças Em Regras Tributárias Nos EUA Afetam Brasil
Uma mudança nas regras tributárias americanas pode gerar aumento na carga tributária de negócios entre o Brasil e os Estados Unidos. Desde o início de janeiro, os americanos aumentaram as exigências para o aproveitamento de créditos tributários de outros países...
2022/02/18 - Sentenças Obrigam INSS A Pagar Salários De Gestantes Na Pandemia
Duas redes de supermercados obtiveram sentenças que garantem o direito de repassar à União a conta do afastamento de gestantes do trabalho presencial. As decisões, as primeiras que se tem notícia...
2022/02/18 - PEPC recepciona mais de 50 mil prestações de contas e orienta profissionais que não cumpriram a obrigação se regularizarem
O Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC), coordenado e executado pela Vice-Presidência de Desenvolvimento Profissional do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), recepcionou 59.030 prestações de contas via Sistema Web EPC
2022/02/17 - Governo lançará linha de crédito de R$ 100 bilhões para micro e pequenos empresários
O limite para enquadramento no programa será um faturamento de R$ 300 milhões por ano, segundo Abrasel
2022/02/17 - Imposto de Renda 2022: empresas têm até 28 de fevereiro para entregar o informe de rendimentos
Prazo de entrega da declaração está previsto para começar em março. Documentos podem ser disponibilizados eletronicamente ou enviados por email.
2022/02/17