Notícias Técnicas
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- O ano de 2023 terá 11 feriados bancários
A informação é da Federação Brasileira de Bancos (Febraban)
2023/02/09 - Trabalhador que assina previamente registro de intervalo deve provar que não usufruiu de pausa para descanso
Cabe ao empregado provar a impossibilidade de usufruir do período anotado.
2023/02/09 - Mantido ISS a empresa que presta serviço para companhias do exterior
Na hipótese da isenção, cabe ao contribuinte comprovar o preenchimento dos requisitos legais para fruição de benefício fiscal, nos termos do artigo 179, caput, do Código Tributário Nacional (CTN).
2023/02/09 - Para tributaristas, permitir anulação de decisão final causa insegurança jurídica2023/02/09
- Carnaval: tributos sobre produtos podem chegar a 80% do valor total
Quem quiser viajar de avião para aproveitar ou fugir do carnaval pode pagar 22,3% em tributos sobre a passagem aérea
2023/02/09 - Engenheiro será indenizado por ser mantido como responsável técnico de empresa após dispensa
A empresa alegou esquecimento, apesar dos vários e-mails do profissional para solucionar o problema
2023/02/09 - DMED 2023: aprenda como enviar esta obrigação
Conheça um pouco melhor a DMED e saiba como realizar o envio, lembrando que o prazo vai até 28 de fevereiro de 2023.
2023/02/08 - Mudanças nas regras do MEI têm objetivo de aumentar contratações e evitar fraudes nas leis trabalhistas, diz ministro do Trabalho
Ministro do Trabalho diz que mudança nas regras têm objetivo de facilitar contratações e diminuir PJs
2023/02/08 - Duração da pensão por morte agora depende da sua idade
Agora a idade da companheira/cônjuge pode determinar a duração da pensão por morte
2023/02/08 - Tributário: projeto determina que obrigações acessórias terão de ser criadas por lei
Determinação tem como objetivo garantir maior legitimidade às obrigações acessórias, instrumentos de prestação de informações ao Fisco.
2023/02/08