Notícias Técnicas
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- Receita disponibiliza consulta pública sobre laudos e perícia aduaneira
A consulta pública está aberta para contribuições no período de 7 a 17 de novembro e abrange, especialmente, dispositivos relacionados ao credenciamento de peritos, à quantificação de mercadorias, à emissão de laudos periciais e à remuneração
2017/11/08 - STF Julgará Poder Normativo da CVM
Poder normativo da CVM sobre atividade de auditor independente tem repercussão geral
2017/11/08 - Receita altera normas da Declaração do Imposto de Renda
O fisco atualizou o entendimento para uma série de regras, entre elas, algumas que envolvem deduções para empregadores e empregados
2017/11/07 - Fisco dará mais prazo a empresas em recuperação judicial
Projeto que será enviado ao Congresso permite parcelamento em dez anos de débitos tributários com a Receita e com a Fazenda
2017/11/07 - MEI Terá Novo Limite de Receita a Partir de 2018
Lei Complementar 155/2016.
2017/11/07 - Prazo para o pagamento da guia de outubro do eSocial doméstico termina hoje
Documentos gerados após essa data serão calculados com multa
2017/11/07 - Débitos Tributários Podem Vir a Provocar Pedido de Falência da Empresa
A regularização dos débito tributários da empresa é sempre objeto de muita preocupação do empresário!
2017/11/07 - TST Decide que Aviso Prévio Proporcional é Obrigação Limitada ao Empregador
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho proveu embargos de uma técnica de suporte que teve de cumprir aviso-prévio de 33 dias quando foi dispensada por uma empresa de limpeza, conservação e manut
2017/11/07 - Empresas correm o risco de serem retiradas do Simples
Cerca de 100 mil empresas do Simples Nacional estão impedidas de transmitir a Declaração Mensal do Simples Nacional (PGDAS-D), o que, consequentemente, as retira do regime simplificado. Segundo a Receita Federal, as organizações investigadas preenchi
2017/11/06 - Dez razões para lutar contra a corrupção
Não há projeto viável, não há melhoria de vida, não há soberania, não há lei, não há paz, não há justiça social, não há solidariedade e, mais do que tudo, não há esperança onde impera a corrupção
2017/11/06