Lourdes Côrtes
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- Regulamentação permite trabalho de menor como aprendiz a partir dos 14 anos
O trabalho do menor aprendiz não pode ser realizado em locais prejudiciais a sua formação, desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a frequência à escola.
2013/06/13 - Arezzo consegue comprovar cerceamento de defesa em indeferimento de produção de prova
Em sua defesa, a Arezzo disse que não poderia ser responsabilizada subsidiariamente porque a relação com a Siboney foi de natureza comercial (compra e venda de calçados).
2013/04/16 - Empresa tem agravo desprovido por não observar requisitos da transmissão eletrônica
A norma prevê que as petições, acompanhadas ou não de anexos, apenas serão aceitas em formato PDF, no tamanho máximo por operação de dois megabytes.
2013/04/09 - TST confirma invalidade da redução do intervalo intrajornada por acordo coletivo
A decisão fundamentou-se no item II da Súmula nº 437 do TST
2013/04/04 - TST rejeita recurso de empresa que tentou desqualificar perícia para não reintegrar empregado
O empregado contou, na reclamação trabalhista originária, que trabalhou na unidade da empresa em Araraquara (SP) e sofreu uma inflamação nas mãos, causada pelo contato com óleo.
2013/03/22 - Turma conclui caracterizada sucessão trabalhista em cartório e defere verbas a auxiliar
Diante disso, o colegiado reconheceu que a titular interina deveria arcar com verbas trabalhistas requeridas em juízo por uma auxiliar do cartório.
2013/03/13 - Preço de transferência – Alterações na Lei 9430/96 (ARTS. 18 a 24)
O maior problema tem sido conciliar o legítimo direito de o empregador realizar as revistas
2013/01/18 - Faxineira de motel não receberá adicional de insalubridade em grau máximo
Na inicial da reclamação trabalhista, a auxiliar afirma que o motel onde prestou serviços tem 50 quartos e é utilizado por grande número de pessoas.
2012/06/01 - Diretor receberá FGTS e multa de 40% referente a período em que trabalhou no exterior
Porém, a empresa efetuou os depósitos do FGTS com base no salário constante dos recibos de pagamento em reais.
2012/05/24 - Turma mantém validade de demissão coletiva prevista em acordo
A Turma entendeu legítimo o acordo firmado.
2012/05/09