Laura Ignacio
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
- Simples será avaliado pelo Supremo
A empresa alega que a norma gera bitributação, pois já recolhe o imposto unificado do Simples, que inclui o ICMS.
2012/02/23 - Taxa de cartão entra no cálculo da Cofins
A empresa recorreu da decisão, mas não quis comentar o assunto.
2012/02/15 - TRF mantém inadimplente no Refis da Crise
O Fisco não reconhece esse direito.
2012/01/20 - Cartórios podem registrar empresas
Com a lei, em vigor desde ontem, é possível a abertura de um negócio por uma única pessoa, que só responderá com seus bens por eventuais problemas depois de esgotado o patrimônio da empresa.
2012/01/10 - Lei da Empresa Individual entra em vigor na segunda
Hoje nem as empresas limitadas nem as sociedades anônimas, precisam cumprir exigência semelhante.
2012/01/06 - Lei amplia isenção de tributo em educação
A alíquota da contribuição previdenciária é de 20% sobre o salário. Mas, somadas outras contribuições, a tributação pode chegar a 28,8%.
2012/01/04 - Dia a Dia Tributário: Fisco atualiza acompanhamento diferenciado
A alteração foi instituída pela Portaria 3.778, de 21 de dezembro, da Secretaria da Receita.
2011/12/23 - Liminar anula exclusão do Refis
A empresa decidiu continuar a pagar as parcelas até quitar a dívida.
2011/12/14 - Conselho decide que não é preciso distribuir lucros a temporários
Por unanimidade, os conselheiros negaram recurso apresentado pela Fazenda Nacional.
2011/12/09 - STJ adia análise de devolução da Selic
O programa de parcelamento de débitos fiscais concedeu prazos de pagamento de 180 vezes, descontos de até 100% sobre multas e de 45% para juros de mora.
2011/11/24