Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)

• Cofins-Importação – adicional volta a ser cobrado com a revogação da MP 774/2017

  Revogação da MP nº 774/2017 traz à tona o indesejado adicional de 1% a alíquota da Cofins-Importação

  2017/08/14
• ICMS – Governo sanciona Lei Complementar que trata da regularização de incentivos fiscais concedidos pelos Estados

  Governo federal sanciona Lei Complementar que trata da regularização de incentivos fiscais concedidos pelos Estados e CONFAZ deve publicar Convênio ICMS em 180 dias

  2017/08/14
• Simples Nacional – Receita altera regras de compensação

  Receita Federal altera regras de compensação de valores pagos indevidamente por empresa optante pelo Simples Nacional

  2017/06/27
• CEST - Confaz altera regras de exigência e estabelece cronograma

  O Confaz altera regras de exigência do CEST e estabelece cronograma que varia de acordo com a atividade do contribuinte

  2017/05/25
• IRRF/PIS/COFINS/CSLL – Serviço de Informações cadastrais para fins de crédito está sujeito a retenção na fonte

  Receita Federal reforma Soluções de Consultas para dizer que o serviço de informações cadastrais para fins de crédito, está sujeito a retenção na fonte do Imposto de Renda e das Contribuições Sociais de que trata o artigo 29 e 30 da Lei nº 10

  2017/05/15
• DCTF - Receita esclarece obrigatoriedade e periodicidade da obrigação

  A Receita Federal, por meio de Solução de Consulta esclarece acerca da obrigatoriedade e periodicidade de entrega da DCTF

  2017/04/26
• PIS/COFINS – Não é permitido calcular crédito sobre o valor de ICMS-ST

  O valor do ICMS Substituição Tributária não serve de base de cálculo para calcular os créditos de PIS e COFINS

  2017/03/15
• PRT – Receita Federal regulamenta programa

  Receita Federal regulamenta Programa de Regularização Tributária (PRT)

  2017/02/01
• IRRF - Agência de Turismo beneficiária de comissão é responsável pelo recolhimento do tributo

  A prestadora de serviço na condição de agência de turismo, beneficiária de comissão é a responsável pelo recolhimento do Imposto de Renda na alíquota de 1,5%

  2017/01/20
• Varejo paulista – adoção do CF-e-SAT ou NFC-e

  Uma coisa é certa, o varejo paulista que auferiu em 2016 faturamento igual ou superior a R$ 81 mil reais não poderá emitir em 2017 Nota Fiscal de Venda a Consumidor em papel ou NFVC Online

  2017/01/12