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• Assédio eleitoral é crime e será punido, diz presidente do TSE

  Moraes diz que eleitor deve ter liberdade de escolher seus candidatos

  2022/10/19
• Lei sancionada cria regras de proteção para entregadores de aplicativo

  O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quarta-feira (5), um projeto de lei (PL) que estabelece regras emergenciais de proteção a entregadores de serviços de aplicativo durante a emergência em saúde pública causada pela pandemia de covid-19

  2022/01/06
• Receita paga penúltimo lote de restituição do Imposto de Renda 2016

  A Receita Federal deposita hoje (16) as restituições do Imposto de Renda Pessoa Física de 2,25 milhões de contribuintes, totalizando R$2,75 bilhões. Neste sexto e penúltimo lote de 2016, serão liberadas também restituições dos exercícios de 200

  2016/11/16
• Novo Código de Processo Civil deve acelerar processos e estimular conciliação

  O novo regulamento também prevê que os tribunais tomem uma só decisão para demandas iguais

  2015/03/18